TOTS SOM UNA DONA - opiniões que nos fazem pensar que SIM

Público, 27 de Janeiro de 2007

2007-02-02T20:05:00.000-08:00

Da vontade de não ser levado a sério, por Rui Tavares, Historiador.

No meu tempo de faculdade, a única maneira de ainda ter aulas com o professor José Mattoso era inscrevermo-nos numa cadeira opcional de História das Religiões na Idade Média. Eu fui um dos sortudos que assistiram a essas aulas - e uma em particular é o ponto de partida para esta crónica. Naquele dia o professor comentava um catecismo medieval irlandês e, de passagem, notou como muitas das suas interdições sobre alimentação e sexualidade eram praticamente impossíveis de cumprir, seja pelo seu grau de pormenor, seja pela profusão de dias sagrados (e respectivos interditos) que quase chegavam a ocupar um terço do ano. Tal não nos devia espantar, dizia o professor, pois o cristianismo medieval tem uma relação que se poderia chamar de "dialógica" com o ideal da lei. O ideal era para ser aclamado, consagrado, glorificado; não tanto para ser cumprido. Quanto mais próximo do ideal, melhor. Porém, todos nascemos em pecado e vivemos em pecado, tendo a doutrina margem suficiente para cobrir a lacuna entre esse ideal que está escrito e as práticas de nós todos pecadores aqui em baixo. Aliás, se pensássemos bem, essa relação "dialógica" com a lei sobrevivera muito mais no catolicismo e muito menos no protestantismo, sendo especialmente visível em países como a Irlanda (de que tínhamos ali um vestígio antigo naquele catecismo) e Portugal, onde a relação com a lei era fluida e cheia de folgas.
Espero ter sido fiel ao pensamento do professor Mattoso, e devo desde já deixar muito claro que não faço ideia se ele concordaria com o resto do que vou escrever. Mas o facto é que me tenho lembrado muitas vezes dessa sua lição sobre a natureza "dialógica" da nossa relação com a lei, e nunca tantas vezes como desde que a campanha do referendo sobre o aborto entrou a todo o vapor.
Reparem se grande parte do debate que temos tido não é a tal relação "dialógica" - aqui dúplice, elástica, acomodatícia - em toda a sua glória. Sabemos que a actual lei não diminui o número de abortos; no entanto, há quem sendo contra o aborto insista em ela continuar como está. Sabemos que a lei não é cumprida nem respeitada; no entanto, há quem ache que o grande escândalo social seria mudá-la. Sabemos que a lei prevê penas de prisão até três anos para as mulheres que abortarem; no entanto, os mesmos que defendem a lei parecem estar aliviados por não haver nenhuma mulher presa (apesar de haver mulheres condenadas à prisão com pena suspensa). Note-se, porém, que muitos destes são os mesmos que equiparam o aborto ao homicídio; ora, pergunta-se, como é possível esta intermitência da lógica? Acaso se regozijam quando não se prende os homicidas?
Na verdade, por detrás de tamanha falta de clareza, tem havido uma evolução. Arriscaria dizer que, na prática, já ninguém acha que o aborto de um embrião até às dez semanas é equivalente ao homicídio (e, no entanto, o pároco de Lordelo do Ouro diz que é pior do que o infanticídio...). Enfim, praticamente ninguém acha que uma mulher deva ser presa por três anos por ter abortado. Chegou até o momento em que grande parte do movimento do "não" começa a perceber que a despenalização é uma coisa boa. O bispo de Viseu diz que votaria "só" pela despenalização. O próprio cardeal-patriarca fala de uma solução política e demonstra abertura para deixar a fórmula definitiva aos juristas - despenalização, descriminalização ou legalização.
Temos então consenso? Ainda não. Ainda não, e mais uma vez teremos de nos socorrer da nossa relação dialógica com a lei, que por vezes desce a caminhos verdadeiramente tortuosos. Somos todos contra a prisão, desde que a prisão continue na lei. Somos todos pela despenalização, desde que a lei penalize. Somos todos compreensivos com as mulheres que abortam, desde que a lei as criminalize.
É precisamente pela sua participação dual neste caminho que vai da mesquinhez política portuguesa à maleabilidade da lei que ninguém mais do que Marcelo Rebelo de Sousa, nos vídeos com que tem intervindo no debate do referendo, tão bem sabe compor o discurso mais adequado às suas circunstâncias. Em primeiro lugar, eu até ia a escrever "uma posição", mas a verdade é que não, Marcelo Rebelo de Sousa não tem uma posição: tem uma série delas, mutuamente exclusivas entre si e crescentemente elaboradas em contradição. Mas Marcelo Rebelo de Sousa não precisa de uma posição; precisa apenas da aparência de uma posição. Não precisa que ela seja clara; pelo contrário, ela é obscuríssima mas envolta numa aparente facilidade, num mecanismo típico de sofista. O seu principal efeito é confundir; mas também não faz mal porque a confusão é precisamente o seu valor acrescentado.
Não sei se Marcelo sabe, ou se é apenas o seu instinto natural que lho diz, que a "confusão" era no início um termo militar (que depois passou para a retórica), sinónimo de "desbaratar os adversários" e "desmobilizar". Que a intenção é desmobilizar fica evidente ao ver um vídeo de Marcelo em que ele apela à desconfiança crónica dos portugueses para insinuar algo como "esta lei não é cumprida, a próxima também não vai ser, é o costume". O efeito é claro: assim sendo, para quê dar-se ao trabalho de ir votar?
Mas há mais: acaba por passar a impressão de que neste referendo há, além do "sim" e do "não", uma espécie de "não de Marcelo" que seria um "assim não". Para confusão mais perfeita, essa posição seria pela despenalização total (sem limites de tempo!) mas, por uma série encalacrada de pretextos, votaria contra a despenalização. E o que aconteceria se esta atitude vingasse? A prisão continuaria na lei. E o que diríamos quando um juiz (ou juíza) condenasse uma mulher por aborto? Que a intenção não era essa, meretíssimo? E o que diríamos a uma mulher que quisesse abortar em condições de segurança? Que abortasse clandestinamente, sem limites de tempo (nem de preço, nem de risco), porque combinámos todos fazer vista grossa? E quando a lei doesse - o que como vimos recentemente inevitavelmente acontece -, viríamos chorar-nos por não a ter mudado? Alegaríamos que a lei não quer dizer aquilo que ela literalmente diz? Ou diríamos apenas que, tal como Marcelo, temos uma irresistível pulsão para que não nos levem a sério?
Simplesmente, não existe um "não de Marcelo". Não existe um "assim não" que seja favorável à despenalização mas que vote contra a despenalização. Nada de confusões: existe apenas uma pergunta "Concorda com a despenalização (por opção da mulher, até às dez semanas, em estabelecimento legalmente autorizado)?" Quem é pela despenalização vota "sim". Historiador

PÚBLICO 18 de Janeiro de 2007

2007-02-02T19:31:00.000-08:00

A favor e contra, O FIO DO HORIZONTE EDUARDO PRADO COELHO, Professor Universitário

Há por vezes entrevistas que nos deixam estupefactos. Não é que tenhamos algo de pessoal contra aqueles que as dão, e podemos mesmo saber muito pouco sobre eles. Mas lemos e sentimos, do mais fundo da nossa alma, uma verdadeira indignação. Como é possível? Como é possível que se tenha o desplante de dizer estas coisas?
Neste caso que hoje me ocupa, estou a referir-me a uma breve entrevista concedida ao Diário de Notícias por monsenhor Luciano Guerra, reitor há 34 anos do Santuário de Fátima. É claro que o esclarecimento e a tolerância se não medem: tal e qual como no PCP, pelos anos de clandestinidade, e no tempo em que se foi reitor do Santuário de Fátima.
É óbvio, mete-se pelos olhos dentro, só não vê quem é cego, e o pior cego é o que não quer ver, que a Igreja está a fazer uma denodada campanha contra o aborto e a incitar toda a gente a que se vote "não". Mas quando perguntam a monsenhor Luciano Guerra se o Santuário de Fátima é a sede da campanha da Igreja a favor do "não", ele responde com a maior serenidade: "Não há uma campanha da Igreja. O que há é uma evangelização em defesa da vida." O menos que podemos dizer é que esta resposta é feita de hipocrisia. O que me parece bem pouco católico. Deus às vezes cochila, mas não dorme.
Mas pergunta o jornalista algo admirado: "Qual é a diferença?" Responde monsenhor Luciano Guerra: "Se (partidos e movimentos) se dirigem à cabeça das pessoas, estão a evangelizar, mas, se se dirigem à vontade das pessoas para irem votar, estão a fazer campanha." Fala-se hoje muito na inteligência emocional e António Damásio teve um papel determinante em relação a isso. Mas compreende-se que estas coisas recentes ainda não tenham chegado a Fátima e que monsenhor Luciano Guerra as ignore soberanamente.
Nova pergunta: "A Igreja não está a apelar à participação no referendo?" Cada pedra, uma minhoca. Que responde monsenhor Luciano Guerra? "Em princípio, a Igreja não vai apelar ao voto, vai abster-se porque a vida humana não deve ser referendada." Mais uma vez a hipocrisia entra em cena, monsenhor Luciano Guerra, mesmo que não leia jornais, não ouça rádio ou não veja televisão, sabe que a Igreja tem apelado à participação. Vamos a coisas mais gerais. A pergunta seguinte é sobre a diferença entre descriminalizar e penalizar, e monsenhor Luciano Guerra diz: "Entendo que todo o mal tem uma pena, até para correcção do mal. Mas às vezes pode haver atenuantes, por exemplo, se houver arrependimento." Donde, as mulheres que foram forçadas a fazer aborto devem estar arrependidas daquilo a que foram forçadas.
Nova pergunta: "Um crente que pratica um aborto não pode ser absolvido?"
Resposta: "Quem teve uma fraqueza e se arrepender é objecto da misericórdia divina." O que espero que suceda em relação às várias fraquezas desta entrevista: "Mas a Igreja Católica é bastante dura e o direito canónico excomunga essa pessoa. A pessoa faz um aborto em plena consciência de que está a fazer um mal." Pois é, monsenhor, quem faz um aborto fá-lo por gosto.
E faltava a cereja no bolo. Para ilustrar toda a densidade do seu pensamento, diz "se o marido engana a mulher, é diferente ser no estrangeiro" (suponho que não é preciso ir à Holanda, ele quer apenas dizer que é longe da mulher) "ou à sua frente". Porque se o faz longe, sabe-se. "Mas se faz o mal onde não há contágio, tem uma atenuante."
Gostaria que a doutrina da Igreja fosse uma doutrina de generosidade, alegria, amor pela vida. Mas na maior parte das vezes é este conjunto inacreditável, bolorento, enferrujado, de absurdos.

PÚBLICO, 13 de Janeiro de 2007

2007-02-02T19:20:00.000-08:00

Medo, incerteza e dúvidas, por Rui Tavares, Historiador.

Qualquer aprendiz de propaganda sabe o que fazer quando a mensagem do adversário parece ter boa aceitação entre o público: lançar FUD - a abreviatura em inglês para Fear, Uncertainty and Doubt. O Medo, Incerteza e Dúvida é uma arma poderosa na luta pela opinião pública. Por isso os defensores do "não" no referendo de 11 de Fevereiro sobre a descriminalização do aborto não parecem muito preocupados com as sondagens que dão grande vantagem ao "sim" nas intenções de voto. Em primeiro lugar, porque já no primeiro referendo sobre o assunto, em 1998, o quadro era semelhante e o "não" conseguiu uma vitória surpreendente, embora curta e pouco participada. Mas principalmente porque o "não" tem a sua campanha construída em torno do medo, das incertezas e das dúvidas, e conta com essa campanha para desmobilizar o campo do "sim" e repetir 1998. Não é ilegítimo, embora possa ser reprovável; é certamente muito eficaz e já está a dar efeitos.
Considere-se o cartaz do "não" onde se lê: "Contribuir com os meus impostos para financiar clínicas de aborto?" Eis um exemplo básico da utilização do FUD, que consiste em pôr as pessoas a discutir uma incerteza para as desmobilizar da questão que vai efectivamente a referendo, que é saber se o aborto até às dez semanas deve deixar de ser crime. O cartaz destina-se a suscitar dúvidas às muitas pessoas que acham que o aborto até às dez semanas deveria deixar de ser crime (que é aquilo que vai a referendo) e confundi-las com uma questão de gestão dos dinheiros públicos que pertence a um debate mais geral. A formulação é intencionalmente vaga para dar a ideia de que o dinheiro (público) dos "meus" impostos poderia servir para financiar clínicas (privadas), desmobilizando também quem ache que o dinheiro público deve ir apenas para o Sistema Nacional de Saúde.
Mais uma vez, não é nada disto que está em causa. Cada governo terá certamente a sua opinião sobre como devem ser utilizados os dinheiros dos impostos, e cada parlamento sucessivo legislará em conformidade, na área da saúde pública como na da economia ou das artes. Mas é certamente muito útil para o campo do "não" que as pessoas se ponham a discutir incertezas em vez de certezas, porque essa é sempre a maneira mais eficiente de evitar que qualquer coisa mude. Basta perguntar a quem se quiser mudar se a casa nova não tem goteiras (ainda que a casa velha as tenha em maior quantidade): atiram-se as dúvidas para um futuro que ainda não existe e escondem-se os defeitos do presente que existe.
Para contrariar o espírito e responder à letra bastaria ao campo do "sim" fazer algumas perguntas simples. A diferença está em que nenhuma delas remete para possibilidades vagas num futuro incerto, mas todas dizem respeito à realidade e à lei que hoje em dia temos. São elas:
"Contribuir com os meus impostos para financiar a perseguição de mulheres que abortaram?" - afinal de contas, de quem são os impostos que pagam as investigações policiais, as escutas telefónicas, os interrogatórios? Terá esse dinheiro caído do céu? Em Aveiro, mulheres que tinham acabado de abortar foram detidas na rua e obrigadas a fazer um exame ginecológico sob alçada da polícia. Quem pagou esse acto de violência e humilhação? Os "meus" impostos. Os "seus" impostos. Os "meus" impostos pagaram àqueles agentes que teriam certamente melhores coisas para fazer. Os "meus" impostos pagaram a papelada. Os "meus" impostos pagaram aos inspectores, aos procuradores e aos funcionários.
Mas há mais perguntas para entreter os nossos amigos do "não": "Contribuir com os meus impostos para financiar julgamentos a dezenas de mulheres?" é um exemplo. Outra: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a entupir os tribunais com uma decisão que os próprios juízes dizem ser política?" Melhor ainda: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a financiar clínicas de aborto (em Espanha)?" E que tal: "Contribuir com os meus impostos para ajudar a financiar o aborto (clandestino)?" E contribuir com os meus impostos para atender mulheres em risco após abortos improvisados? E contribuir com os meus impostos para perpetuar um problema de saúde pública?
Poderia estar aqui a coluna inteira com estas perguntas, que não são possibilidades vagas ou a discutir no futuro mais realidades indiscutíveis que existem com a lei que temos hoje - e que os partidários do "não" querem manter.
Esse é outro aspecto revelador que a táctica do medo, da incerteza e das dúvidas permite esconder. Afinal de contas, o campo do "não" é favorável à lei actual, mas faz tudo o que pode para evitar referir-se a ela, chegando ao cúmulo de nunca citar a lei que defende, nomeadamente a parte que é a mais visada pela pergunta do referendo: "A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até três anos" (sugestão para uma campanha que não seja de "Medo, Incerteza e Dúvidas": colocar este artigo da lei ao lado da pergunta do referendo e deixar as pessoas decidir).
Mais uma vez, trata-se de substituir a certeza da lei que existe pelas incertezas na sua aplicação, e preconizar mesmo o seu desrespeito, nem que para isso o "não" tenha de rever periodicamente o seu discurso. Lembrem-se que durante anos eles nos garantiram que não havia "mulheres julgadas por aborto" (embora houvesse). Depois aconteceram os primeiros julgamentos divulgados pelos media, e os partidários do "não" passaram a dizer que não havia "mulheres condenadas por aborto", como se a investigação policial e a suspeita não fossem já uma forma social de condenação. Mas entretanto houve mulheres efectivamente condenadas em tribunal por terem abortado, e agora os partidários do "não" agarram-se à última réstia de credibilidade para dizer que "não há mulheres presas por aborto", embora saibam perfeitamente que a prisão até três anos está prevista pela lei que defendem.
Um dia, se esta lei não for mudada, poderemos sempre vir a ter mulheres presas por terem abortado. Adivinhem de onde virá o dinheiro para pagar as suas celas na penitenciária? Dos impostos de Ribeiro e Castro ou de Maria José Nogueira Pinto? Seria justo. Mas terá de vir dos "meus" impostos também.

PÚBLICO, 12 de Janeiro de 2007

2007-02-02T19:08:00.000-08:00

Miserável e desprezível, por Vítor Dias

A vitória do "sim" e a consequente aprovação de uma lei de despenalização não obrigará ninguém a abortar e, longe de violentar as convicções seja de quem for, apenas acabará com a violência de ser uma lei do Estado a impor às mulheres as convicções éticas, morais ou religiosas de alguns
Os leitores com melhor memória ou mais fiéis saberão que já aqui escrevi o suficiente para se perceber que sustento a necessidade de uma rigorosa, maleável e muito responsável intervenção dos defensores do "sim" no próximo referendo de 11 de Fevereiro como condição essencial para a vitória que a liberdade, a soberania de decisão e a dignidade das mulheres portuguesas exigem e, mais amplamente, para a abertura na sociedade portuguesa, nesta matéria, de uma nova página de humanismo e avanço civilizacional.
Isto significa uma permanente insistência no que, exclusiva e verdadeiramente, está em debate e vai ser sujeito a referendo, ou seja, não os juízos que cada cidadão é livre de ter sobre o aborto, mas sim a despenalização do aborto até às dez semanas, significando o fim da criminalização actualmente consagrada na lei e a possibilidade da realização da IVG em condições de legalidade e de segurança médica, ambas as coisas visando superar o trágico drama social e individual do aborto clandestino.
Isto significa, por muito que a numerosos defensores do "sim" isso pareça óbvio, um esforçado esclarecimento aos eleitores de que a vitória do "sim" e a consequente aprovação de uma lei de despenalização não obrigará ninguém a abortar e, longe de violentar as convicções seja de quem for, apenas acabará com a violência de ser uma lei do Estado a impor às mulheres as convicções éticas, morais ou religiosas de alguns.
Isto significa, ao mesmo tempo, uma desperta sensibilidade e atenção para que, no nosso país, há muitos homens e mulheres que "lidam" mal com este assunto, que o consideram "desagradável", que sobre ele se sentem interiormente divididos e a quem até custa serem chamados a decidir sobre esta matéria e em relação aos quais há que estabelecer uma comunicação e um diálogo marcados pela compreensão e pelo respeito e de onde esteja ausente a tentação de fracturantes crispações. Abreviando, isto significa também manter uma elevada serenidade e sangue-frio perante a pulsão congénita de certas personalidades, forças e movimentos defensores do "não" para o terrorismo verbal e a violenta agressão ideológica dirigidos contra os seus opositores, na base de conceitos, palavras e slogans de chocante primarismo.
Entretanto, ninguém pode esperar que os defensores do "sim" se calem ou façam de conta que nada viram nem ouviram, quando alguns defensores do "não" decidem dar uma forte centralidade na sua intervenção a argumentos que são de uma enorme baixeza política e moral, que conscientemente apelam ao que de pior pode haver em cada ser humano e que se estribam em enormes falsidades e trafulhices.
Para falar claro, é o caso inexcedível da argumentação da Plataforma Não Obrigada (espantosamente sem vírgula entre as duas últimas palavras) contra a possibilidade de "os nossos impostos" irem financiar "clínicas" onde se façam abortos - argumentação que se encontra largamente exposta em centenas de outdors e que Clara Ferreira Alves, em programa no passado sábado na SIC Notícias, qualificou, seca mas justamente, de "miserável e desprezível". E que, também no sábado passado, foi protagonizada nos telejornais por indignas declarações convergentes de António Borges, o dom sebastiãozinho do PSD, e de Maria José Nogueira Pinto, destacada figura do CDS/PP.
Sobre o primeiro podemos simplesmente dizer que se pôs a debitar umas comparações perfeitamente ignorantes e palermas - como veremos a seguir - sobre custos de abortos no SNS e outras cirurgias. Mas sobre a segunda já queremos dizer que o seu servil alinhamento com o argumento do destino dos "nossos impostos" não só destrói uma imagem que, ao longo do tempo, deu de si própria, como enterra definitivamente a ideia que, à esquerda, muitos poderíamos ter de que, divergências de fundo à parte, se tratava de uma pessoa séria e guiada por certos valores e princípios dotados de razoável decência e coerência. A Maria José Nogueira Pinto isso pouco importará, mas por mim, venha ela a dizer o que disser nos anos mais próximos nas televisões, sempre me irei lembrar deste seu triste papel de porta-voz do argumento mais rasteiro e mesquinho desta campanha referendária.
Por genuína caridade, é altura de explicar a António Borges e aos dirigentes da Plataforma Não Obrigada que mesmo que, por errada hipótese, identificássemos as futuras IVG feitas no SNS como sendo cirurgias, a verdade é que isso não agravaria em nada a vergonhosa lista de 30 mil cidadãos à espera de cirurgias de oftalmologia ou das outras dezenas de milhares que as aguardam em outras especialidades pela cristalina razão de que nem os cirurgiões nem sequer os blocos operatórios são os mesmos.
Mas, até porque isso tem sido um pouco esquecido, é urgente lembrar à Plataforma Não Obrigado e informar a generalidade da opinião pública que, com a introdução da pílula abortiva RU 486 (que, nos países onde já é usada, apresenta altíssimas taxas de sucesso em IVG até às 12 semanas), a realização de abortos por decisão da mulher em meio hospitalar passa a poder ser feita em regime ambulatório, não dando lugar nem a cirurgias (com aspirações, raspagens, etc.) nem a períodos de internamento hospitalar, com a correspondente baixa de custos e despesas. Isto para a tranquilidade dos que incrivelmente se têm mostrado capazes de abastardar este debate com questões de dinheiro.
Na verdade, com o recurso à RU 486 (o Mifégine), e em descrição abreviada do que acontece em França, após diversos exames, no primeiro dia, a mulher toma uma dose deste medicamento na presença do médico prescritor; depois pode regressar a casa; ao terceiro dia, toma uma dose de Misostropol, permanecendo três horas no hospital sob vigilância por causa de eventuais efeitos secundários, após o que pode voltar a casa. Em caso de não expulsão em 72 horas, deve voltar ao hospital, realizando-se sempre ao 14.º dia uma consulta de controlo, recebendo, caso se justifique, um aconselhamento personalizado sobre planeamento familiar.
Lendo e ouvindo as falácias e invenções de alguns movimentos e cidadãos defensores do "não" aqui em Portugal, em 2007, apetece dizer que estão a anos-luz da sensibilidade, lucidez e coragem de Simone Veil, a ex-prisioneira em Auschwitz, a católica ministra da Saúde de um governo (de direita) de Jacques Chirac, sendo Giscard d"Estaing Presidente da República, e que, em 1974/75, enfrentando insultos e enxovalhos sem conta, teve um papel decisivo na elaboração e defesa de uma nova lei sobre a IVG que viria a ser aprovada com os votos a favor dos deputados socialistas e comunistas, mas que obteve numerosos votos contra das bancadas da direita (incluindo da UDF, partido de Simone Veil).
A pensar no dia 11 de Fevereiro próximo, vale a pena terminar citando uma passagem do seu cuidadoso, mas notável discurso feito perante a Assembleia Nacional francesa em 26 de Novembro de 1974: "A história mostra-nos que os grandes debates que, num determinado momento, dividiram os franceses aparecem, com a passagem do tempo, como uma etapa necessária à formação de um novo consenso social, que se inscreve na tradição de tolerância e de valor do nosso país. Eu não sou daqueles e daquelas que têm medo do futuro."

Opiniões que nos fazem pensar que SIM.

2007-02-02T19:03:00.000-08:00